Tratamento e recuperação · Pergunta 188

O que é a tomada de decisão partilhada no tratamento?

A tomada de decisão partilhada é um processo em que a pessoa e os profissionais trabalham em conjunto para escolher cuidados com base na melhor evidência disponível e naquilo que importa à pessoa. Os profissionais contribuem com conhecimento sobre opções, benefícios, riscos e incerteza; a pessoa contribui com objetivos, experiência anterior, valores, preferências e condições concretas de vida National Institute for Health and Care Excellence, 2021.

Não é o mesmo que consentimento, embora os processos se relacionem. O consentimento determina se uma intervenção pode ser realizada. A decisão partilhada organiza a comparação entre opções antes dessa autorização ou recusa. Também não significa transferir toda a responsabilidade para a pessoa, exigir acordo com a recomendação profissional ou apresentar uma escolha aparente quando a decisão já foi tomada.

Um processo útil tem três movimentos. Primeiro, tornar explícito que existe uma decisão e identificar as opções razoáveis, incluindo adiar ou não intervir quando isso for clinicamente possível. Segundo, comparar benefícios, danos, incómodos, tempos, custos e incerteza em termos compreensíveis, recorrendo a números absolutos e auxiliares de decisão quando existam. Terceiro, explorar o que pesa mais para a pessoa, chegar a uma decisão ou reconhecer que ainda precisa de tempo, e combinar quando será revista.

Em saúde mental, as preferências podem abranger mais do que a redução de sintomas: sono, energia, sexualidade, peso, capacidade de trabalhar, relações, autonomia, espiritualidade, risco, privacidade e experiências anteriores de tratamento. Duas opções com eficácia média semelhante podem ter consequências muito diferentes para a vida de uma pessoa. Tornar estes critérios explícitos melhora a qualidade da decisão, ainda que não elimine a incerteza.

A participação deve ser apoiada quando existem dificuldades de concentração, comunicação, memória, ansiedade intensa ou assimetria de poder. Podem ajudar informação por escrito, perguntas preparadas, consultas mais curtas ou faseadas, intérprete, comunicação acessível e uma pessoa de confiança escolhida pela própria. A Organização Mundial da Saúde distingue este apoio da substituição: quem apoia ajuda a pessoa a decidir, não decide em seu lugar World Health Organization, 2019.

A decisão pertence a um processo interprofissional. Medicina, enfermagem, psicologia, psicoterapia, terapia ocupacional, serviço social, farmácia e outras áreas podem fornecer informação diferente e relevante, dentro das respetivas competências. A qualidade não resulta de uma profissão decidir isoladamente, mas de integrar evidência, avaliação clínica, funcionamento, contexto social, experiência vivida e continuidade dos cuidados, com responsabilidades claramente identificadas.

Mesmo durante tratamento involuntário, a participação não desaparece. A Lei da Saúde Mental reconhece o direito de a pessoa participar, na medida da sua capacidade, na elaboração e execução do plano de cuidados e de ser ativamente envolvida nas decisões terapêuticas Lei n.º 35/2023, artigo 8.º. Pode não existir escolha sobre a existência do tratamento judicialmente determinado, mas continuam a existir decisões sobre alternativas, modo de prestação, possíveis efeitos secundários, preferências e revisão do plano.

Ver também as perguntas 45 (profissionais), 48 (medicação), 51 (rever o tratamento), 186 (consentimento) e 187 (capacidade para decidir).

Informação geral: não substitui avaliação e cuidados individualizados. Consulte a política editorial e as fontes.