Tratamento e recuperação · Pergunta 175

O que é a eletroconvulsivoterapia e quando pode ser indicada?

A eletroconvulsivoterapia, abreviada ECT, é um tratamento médico em que um estímulo elétrico breve e controlado produz uma convulsão terapêutica enquanto a pessoa está sob anestesia geral e relaxamento muscular. A imagem histórica de uma pessoa acordada, imobilizada pela força e exposta a choques não corresponde ao procedimento contemporâneo.

Quando é considerada

A evidência é mais sólida na depressão grave, sobretudo quando existe resistência a tratamentos adequados, sintomas psicóticos, catatonia — alteração marcada do movimento e da resposta ao ambiente — ou necessidade de melhoria rápida. Pode também ser utilizada em episódios maníacos graves e nalgumas outras situações muito selecionadas. A urgência pode decorrer, por exemplo, de recusa persistente de alimentos ou líquidos, deterioração física, risco suicidário muito elevado ou catatonia grave; o diagnóstico, isoladamente, nunca basta.

Na depressão grave, a revisão clínica de Espinoza e Kellner (2022) situa habitualmente a resposta entre 60% e 80% e a remissão entre 50% e 60%. Estas amplitudes juntam populações e técnicas diferentes e não permitem prever o resultado individual. Uma revisão de revisões encontrou para a ECT o maior efeito entre as intervenções de estimulação cerebral estudadas na depressão, com certeza moderada Rosson et al. (2022).

Não é apenas um «último recurso»

A ECT é frequentemente proposta depois de vários tratamentos, mas esperar por todas as alternativas pode ser prejudicial quando a situação é grave ou é necessária resposta rápida. A decisão pondera gravidade, tempo disponível, tratamentos anteriores, riscos da própria doença, preferências, condições físicas e alternativas. Pode ser razoável escolhê-la mais cedo; pode também ser razoável recusá-la ou preferir outra opção quando o quadro permite.

O benefício não significa cura definitiva. Sem tratamento de continuação, a recaída depois de uma resposta aguda é frequente. O plano deve prever medicação, psicoterapia quando indicada e, nalguns casos, ECT de continuação ou manutenção com sessões progressivamente mais espaçadas. A necessidade é revista individualmente.

O enquadramento português

Em Portugal, a regra é consentimento escrito. A Lei da Saúde Mental, no artigo 12.º, determina que, durante tratamento involuntário judicialmente decidido, a ECT só pode ser usada quando for prescrita, constituir a melhor alternativa terapêutica e a prescrição for confirmada por dois médicos psiquiatras além do prescritor. O uso e os fundamentos ficam obrigatoriamente registados no processo clínico. Estas salvaguardas legais não substituem a explicação dos benefícios, riscos, alternativas e plano de continuação.

Uma proposta de ECT deve conseguir responder de forma concreta: qual é o problema que se pretende tratar; que benefício se espera e em quanto tempo; que alternativas existem; que possíveis efeitos secundários são mais relevantes para aquela pessoa; como será avaliada a memória; quando será revista a decisão; e como se prevenirá a recaída. Pedir uma segunda opinião é legítimo quando a urgência clínica o permite.

Ver também as perguntas 51 (quando o primeiro tratamento não resulta), 62 (diretivas antecipadas), 67 (crise suicidária) e 176 (procedimento, riscos e memória).

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