Perturbações · Pergunta 122

O que é uma perturbação por uso de substâncias?

Uma perturbação por uso de substâncias caracteriza-se por um padrão de consumo que provoca repercussões significativas na funcionalidade ou sofrimento clinicamente significativo, manifestado por um conjunto de indicadores agrupados em quatro domínios: perda de controlo sobre o consumo; repercussões sociais, com incumprimento de obrigações e abandono de atividades; uso em situações de risco e manutenção apesar de consequências conhecidas; e critérios farmacológicos, isto é, tolerância e privação.

A designação de dependência foi progressivamente substituída por perturbação por uso de substâncias, com especificação da gravidade. A alteração não é meramente terminológica: reconhece um contínuo em vez de uma dicotomia, e a maioria dos danos associados ao álcool ocorre em pessoas com consumo de risco que não cumprem critérios de dependência — o que tem consequências relevantes para as estratégias de saúde pública.

É útil compreender os mecanismos, porque desfazem a interpretação moral. O consumo repetido produz alterações neuroadaptativas em três sistemas: o de recompensa, com diminuição progressiva do prazer obtido e da resposta a recompensas naturais; o de stresse, com aumento do mal-estar na ausência da substância; e o de controlo executivo, com diminuição da capacidade de inibir o impulso. Estas alterações explicam por que razão o consumo se mantém apesar da consciência das consequências, e por que razão a intenção de parar é insuficiente.

Em Portugal, o Estudo Epidemiológico Nacional identificou uma prevalência anual de perturbações por uso de substâncias de 1,6% (Caldas de Almeida & Xavier, 2013), valor que se considera subestimado pela natureza autorrelatada da avaliação e pelo estigma associado. O álcool é, de longe, a substância com maior impacto populacional em Portugal, à frente de todas as substâncias ilícitas em conjunto.

A comorbilidade com outras perturbações mentais é a regra: a coexistência de perturbação por uso de substâncias e de outra perturbação mental — designada por patologia dual — está presente na maioria dos casos em contexto clínico. A relação é bidirecional e complexa: o consumo pode constituir tentativa de regular sintomas, pode precipitar ou agravar perturbações, e ambos podem partilhar fatores de risco comuns. O tratamento separado e sequencial das duas condições apresenta piores resultados do que o tratamento integrado.

Merecem menção as dependências sem substância, hoje reconhecidas nos sistemas de classificação. A perturbação de jogo apresenta critérios análogos aos das substâncias e mecanismos neurobiológicos sobrepostos, com prevalência crescente associada à disponibilidade em linha e à publicidade a apostas desportivas. A perturbação de jogos digitais foi incluída na décima primeira revisão da Classificação Internacional de Doenças. Outros padrões — compras, utilização de plataformas digitais, comportamento sexual compulsivo — são objeto de debate quanto ao estatuto nosológico.

Uma nota sobre a linguagem, com consequências práticas documentadas. Termos como «toxicodependente», «alcoólico», «viciado» e «limpo» associam-se, em estudos experimentais, a maior atribuição de culpa e a menor disponibilidade para ajudar, inclusivamente por profissionais de saúde. As formulações centradas na pessoa — «pessoa com dependência de álcool», «pessoa em tratamento» — não constituem preciosismo: alteram o julgamento de quem lê e a probabilidade de a pessoa procurar ajuda.

Ver também as perguntas 25 (álcool e substâncias) e 123 (tratamento das dependências).

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