Fundamentos · Pergunta 9

O que não é doença mental?

A fronteira do que é doença mental interessa nos dois sentidos. Traçá-la em excesso patologiza reações normais, retira à pessoa a confiança na sua própria experiência e desloca para o consultório problemas cuja solução é social. Traçá-la de menos deixa sem cuidados quem deles precisa. O que se segue reúne aquilo que a evidência atual não considera doença mental, apesar de com frequência ser tomado como tal.

Em primeiro lugar, várias condições físicas produzem quadros indistinguíveis de perturbação mental e devem ser excluídas antes de qualquer conclusão. As disfunções da tiroide podem simular depressão, ansiedade ou mania. O défice de vitamina B12 e de folato, a anemia e a descompensação da diabetes cursam com fadiga, lentificação e alterações do humor. A síndrome de apneia obstrutiva do sono simula depressão e défice de atenção. As infeções, sobretudo urinárias e respiratórias nas pessoas idosas, podem desencadear confusão e quadros psicóticos. A epilepsia, os tumores cerebrais, o traumatismo cranioencefálico, o acidente vascular cerebral e as encefalites autoimunes podem manifestar-se por sintomas psiquiátricos antes de qualquer sinal neurológico. Vários medicamentos — corticoides, interferão, alguns anti-hipertensores — e a privação de substâncias produzem quadros equivalentes. Daqui decorre a exigência de avaliação física inicial, e não a suspeita de que a queixa é inventada (Glatt & Glatt, 2025).

Em segundo lugar, sociopatia e psicopatia não são diagnósticos: não constam da CID-11 nem do DSM-5-TR. O construto clínico correspondente é a perturbação da personalidade antissocial, que exige critérios definidos e avaliação especializada. E o comportamento criminal, em si mesmo, não é sinal de doença mental: resulta de uma multiplicidade de fatores sociais, económicos e pessoais. A relação existe em casos concretos, mas a presença de um não implica a presença do outro — e a doença mental não é desculpa para o crime, do mesmo modo que o crime não é prova de doença.

Em terceiro lugar, e com particular importância, a orientação sexual e a identidade de género não são, nem podem ser, base para definir doença mental. A homossexualidade foi retirada da Classificação Internacional de Doenças em 1990. Na CID-11, em vigor desde janeiro de 2022, a incongruência de género deixou o capítulo das perturbações mentais e passou para um capítulo relativo às condições associadas à saúde sexual, com fundamento em evidência científica, em boas práticas clínicas e em considerações de direitos humanos (Reed et al., 2016). O que está documentado é outra coisa: as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo apresentam taxas mais elevadas de depressão, de ansiedade e de comportamento suicidário — não por efeito da orientação ou da identidade, mas por efeito do stresse de minoria, isto é, da discriminação, da rejeição e da vigilância antecipatória a que estão expostas. As chamadas terapias de conversão não têm eficácia demonstrada, produzem dano documentado e são condenadas pelas organizações profissionais.

Em quarto lugar, várias experiências humanas frequentes não são, por si, perturbações. O luto é uma reação esperada à perda, ainda que possa complicar-se. O stresse é uma resposta normal a exigências, ainda que possa adoecer quem a ele está exposto de forma prolongada. A solidão é uma experiência subjetiva, não um diagnóstico, apesar de constituir fator de risco relevante. Dormir muito ou pouco fora do intervalo habitual não é doença, embora possa sinalizá-la quando surge sem causa aparente e representa afastamento do padrão da própria pessoa. Tatuagens, modificações corporais, timidez, introversão, inconformismo e sofrimento perante circunstâncias objetivamente adversas não são sintomas.

Em quinto lugar, no desenvolvimento e no envelhecimento aplicam-se cautelas específicas. Os atrasos do desenvolvimento na criança não são, em si, perturbação mental, ainda que coexistam frequentemente com ela. Os comportamentos-problema na primeira infância — irritabilidade, dificuldade em acalmar, agitação — são comuns e não constituem base para diagnóstico; a fronteira atravessa-se quando persistem, ocorrem em múltiplos contextos e comprometem a vida da criança e as suas relações. E o abrandamento cognitivo do envelhecimento — a palavra que não vem, a menor resistência mental — é a norma e não a exceção, o que não dispensa vigilância quando a alteração é rápida ou desproporcionada.

A regra que atravessa todos estes casos é a mesma. O que distingue uma variação humana de uma perturbação não é a estranheza, a intensidade isolada nem o desconforto de quem observa, mas a conjugação de sofrimento clinicamente significativo, disfunção em domínios relevantes da vida, persistência no tempo e desproporção face ao contexto. E vale a advertência inversa: uma reação inicialmente normal que persiste e incapacita pode tornar-se perturbação, e a etiqueta de normalidade não deve ser usada para adiar cuidados.

Ver também as perguntas 10 (quem decide) e 11 (ter sintomas).

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